Este artigo foi atualizado pela última vez em 24 de outubro de 2024 e reflete a posição regulatória tal como estava naquele momento. Os prazos e as expectativas descritos nele não foram atualizados desde então. Para cobertura de mercado atual, visite a nossa seção de análises de mercado.
- Com contribuições de Patrick Lynch, fundador da Bioledger e especialista em biocombustíveis
Em junho de 2022, a União Europeia criou o Banco de Dados da União para Biocombustíveis (UDB) no âmbito da Diretiva de Energias Renováveis (RED). O UDB é uma plataforma digital de abrangência europeia desenhada para rastrear as credenciais de sustentabilidade, as transações e os movimentos de biocombustíveis ao longo da cadeia de abastecimento (incluindo importações e exportações), de modo a garantir a conformidade com as metas de energia renovável do bloco e prevenir fraudes. O artigo 28 da RED obriga os regimes dos Estados-membros e os regimes voluntários a assegurar que os operadores econômicos registrem todas as transações no UDB como condição para a conformidade com a RED.
O Regulamento de Execução 2022/996 deu aos regimes voluntários, aos organismos de certificação e aos operadores econômicos mais orientação e o prazo para começar a usar o UDB assim que ele entrasse em operação. Inicialmente, o UDB entraria no ar em abril de 2023. Um ambiente de testes foi disponibilizado, mas o prazo de implementação foi estendido para janeiro de 2024, após reclamações da indústria e dos regimes voluntários. Depois de mais testes e retornos, o prazo foi adiado de novo para 21 de novembro de 2024, data em que o UDB precisa estar plenamente operacional e, portanto, obrigatório para fins de conformidade.
“Esse calendário em movimento causou confusão na indústria de biocombustíveis, sobretudo em torno de se o UDB vai de fato entrar em vigor em 21 de novembro de 2024 e de se o seu uso será obrigatório a partir dessa data”, disse Patrick Lynch, fundador da Bioledger. Boa parte dessa incerteza vem do fato de que os regimes voluntários e os seus organismos de certificação, responsáveis por comunicar as regras e auditar a conformidade com a RED, ainda não vinham incentivando os operadores econômicos a começar a usar o UDB. Embora o registro de todas as transações no UDB tenha sido incluído como critério de conformidade principal em janeiro de 2024, como condição para manter o seu status de regime voluntário aprovado pela CE, esse critério não está sendo verificado no mercado pelos auditores. Uma não conformidade grave normalmente resultaria em suspensão do certificado, uma penalidade reservada a fraude intencional ou a falha sistêmica de rastreabilidade.
“Muitos operadores econômicos dependem bastante desses regimes voluntários e organismos de certificação para se orientar e, sem uma direção clara, segue incerto o quão rigorosamente o UDB será exigido”, disse Patrick. A falta de treinamento nos idiomas locais só complica mais a situação.
Para aumentar a confusão, o ISCC, um organismo de certificação importante, publicou que 21 de novembro é um prazo “fortemente recomendado” para os operadores econômicos, e não estritamente obrigatório. Isso turvou ainda mais as águas sobre a exigência do UDB.
Neste artigo, vamos tentar dar mais clareza sobre o calendário do UDB, sobre o que ele significa para as empresas e se elas estão prontas, e sobre o impacto no mercado de biodiesel.
Quando o UDB vira realidade?
Na semana passada, a Comissão Europeia publicou um ato delegado que traz mais informação sobre o UDB. O ato responde às questões em aberto de uma exigência regulatória que as empresas e os seus auditores terão de seguir para garantir a rastreabilidade, a sustentabilidade e a conformidade da produção e do comércio de biocombustíveis no âmbito da Diretiva de Energias Renováveis (RED). Segundo o ato, o UDB de fato se tornará obrigatório. Ele exige que os regimes voluntários tenham uma semana para atualizar o banco de dados com certificados novos ou renovados e que os operadores econômicos tenham três dias úteis para registrar as suas transações no UDB. E torna incondicional que os regimes voluntários incentivem o uso do UDB suspendendo ou revogando certificados em caso de não conformidade.
Nas próximas semanas, o ato ainda está em fase de consulta e precisa ser finalizado antes de ser publicado no jornal oficial da Comissão Europeia. Uma vez publicado, a conformidade com o UDB entra oficialmente em vigor 20 dias depois. Isso levanta a pergunta: o prazo de 21 de novembro será cumprido ou haverá outro atraso? Eis o que sabemos:
- O período de consulta se encerra em 7 de novembro; depois disso, os retornos das partes interessadas serão revisados e incorporados
- Em uma chamada recente com as partes interessadas, um dos líderes do projeto estimou que pode levar mais 1-2 meses após a consulta para finalizar e incorporar os retornos antes de o ato ser publicado. Note que isso não é uma declaração oficial, e sim uma especulação.
- Uma vez publicado, o UDB se torna obrigatório 20 dias depois.
Segundo esse calendário, a Vesper acredita que o UDB pode passar a ser exigido no início de 2025.
Hoje, o UDB já está operacional para as cadeias de abastecimento de líquidos, enquanto os agentes do gás estão em fase piloto. Esses avanços em curso indicam que a infraestrutura para uma implementação mais ampla está tomando forma aos poucos.
O que o UDB significa para as empresas?
Assim que o UDB passar a ser oficialmente exigido, os operadores econômicos da cadeia de abastecimento de biocombustíveis (os que lidam com combustíveis líquidos e gasosos para o setor de transportes) terão de registrar no UDB as suas operações e os seus dados de cadeia. É um desdobramento crítico da Diretiva de Energias Renováveis, voltado a aumentar a transparência e a sustentabilidade em toda a indústria de biocombustíveis.
Os operadores econômicos terão de enviar vários tipos de informação, incluindo:
- Detalhes sobre as matérias-primas desde os primeiros pontos de coleta.
- Dados relativos a certificações de sustentabilidade e a emissões de gases de efeito estufa.
- Informações sobre o processamento e a transformação do material.
- Registros completos das transações (compras e vendas) envolvendo matérias-primas ou combustíveis.
Em particular, o ato delegado detalha as obrigações dos operadores econômicos. Entre elas, fornecer dados de contato completos, identificadores únicos da empresa e todos os dados constantes dos seus certificados de sustentabilidade, como o tipo de material certificado em cada unidade, os métodos de cálculo de emissões de gases de efeito estufa usados e os períodos de validade das certificações. Além disso, os primeiros pontos de reunião ou de coleta precisam fornecer a lista completa dos seus pontos de origem, com dados de contato, identificadores únicos e estimativas de capacidade de produção de matéria-prima.
O regulamento é rígido em termos de conformidade. Não cumprir as exigências de registro no UDB pode levar a consequências severas, como a suspensão ou a retirada dos certificados de sustentabilidade pelos regimes voluntários ou nacionais.
O impacto no mercado de biocombustíveis
Espera-se que a implementação do UDB tenha efeitos significativos no mercado de biocombustíveis, em especial ao apertar a cadeia de abastecimento e empurrar os preços para cima. Um dos impactos mais notáveis provavelmente será a redução da matéria-prima e do biodiesel fraudulentos que entram no mercado, disse Patrick. Ao aumentar a transparência e a rastreabilidade, o UDB busca eliminar os operadores que não atendem aos padrões de sustentabilidade ou que se aproveitam de brechas.
Essa virada esperada espelha ações regulatórias e investigações de fraude passadas no setor. Em 2019, a empresa neerlandesa Biodiesel Kampen esteve no centro de um grande escândalo. Na época, os biocombustíveis sustentáveis certificados fornecidos pela Biodiesel Kampen representavam quase um terço de toda a produção neerlandesa de biodiesel. A empresa, porém, foi flagrada rotulando falsamente importações de biocombustível mais barato e não sustentável como biocombustíveis avançados feitos a partir de resíduos. As autoridades descobriram que ela havia manipulado a documentação para passar produtos não conformes como legítimos, aproveitando subsídios destinados a operações sustentáveis. Como resultado da investigação e da subsequente revogação das certificações, a Biodiesel Kampen enfrentou ação judicial e acabou declarando falência até 2019. O caso evidenciou a necessidade de controles e medidas de conformidade mais rígidos. Com alegações semelhantes vindas da China e do Extremo Oriente, apontadas como responsáveis por dizimar os preços de biocombustíveis e de matérias-primas na Europa e nos EUA, tanto a indústria quanto os reguladores passaram a exigir uma imposição de rastreabilidade bem mais forte, incluindo a implementação do UDB. Na reunião dos ministros de Energia da UE na semana passada, o UDB foi a solução apontada para endereçar as preocupações com importações de biocombustíveis levantadas pelos ministros da Irlanda, dos Países Baixos, da Alemanha e da Bélgica. A pressão está lá.
Patrick Lynch, fundador da Bioledger, prevê que o UDB terá um efeito estabilizador semelhante ao retirar do mercado os agentes não conformes. Pela Bioledger, Lynch ajuda empresas a gerir operações de biocombustível, reduzir fraude e garantir conformidade nos processos de certificação de biocombustível, em linha com os objetivos mais amplos do UDB de reforçar a integridade do mercado de biocombustíveis. Em concreto, a Bioledger é uma plataforma digital que rastreia a sustentabilidade e a rastreabilidade dos biocombustíveis, garantindo conformidade com as regulações da UE e dos EUA. Ela cobre toda a cadeia de abastecimento, da coleta de matéria-prima à produção de biocombustível, com um software automatizado de balanço de massa que se integra diretamente ao UDB.
As empresas estão prontas?
Embora o empurrão regulatório rumo ao registro obrigatório no UDB esteja ficando mais claro, muitos agentes de mercado ainda não estão preparados para cumprir as novas exigências. Apesar da importância do UDB, um número expressivo de operadores econômicos está atrasado na preparação. Como Patrick apontou, muitos operadores ainda não estão prontos e dificilmente estarão em plena conformidade até novembro. O treinamento técnico sobre como usar o UDB tem sido suficiente, mas as empresas precisam saber exatamente como otimizar o reporte das suas operações específicas, e as diretrizes fornecidas são vistas por alguns como inadequadas. Essa falta de preparo é especialmente marcante fora da União Europeia, onde a discussão sobre os processos e as exigências do UDB segue baixa.
A Comissão da UE afirmou que 2024 é um ano de transição, deixando claro que haverá tempo para adaptação e melhoria sem exigência rigorosa. A Comissão, porém, não especificou quanto tempo durará esse período de transição, o que deixa as empresas sem saber o que esperar depois de 2024. Patrick Lynch acredita que será preciso tempo adicional, adentrando o primeiro trimestre de 2025, para que os operadores assimilem por completo o sistema UDB e implementem os procedimentos necessários para se manterem conformes. A Comissão vem tentando coordenar o lançamento e, em setembro, informou aos regimes voluntários que todos os primeiros coletores deveriam estar integrados até 1º de outubro de 2024, para que produtores e traders a jusante pudessem receber estoque no UDB e migrar de 0 para 100% de conformidade com o UDB a tempo do prazo de novembro.
Em resumo, embora o UDB esteja operacional e a decisão de torná-lo obrigatório já tenha sido tomada, o calendário exato da sua exigência segue incerto. O ato delegado publicado na semana passada traz uma clareza muito necessária, mas o processo de consulta e as ações regulatórias seguintes ainda deixam um grau de ambiguidade sobre a data oficial de implementação. Por ora, o fim de dezembro de 2024 parece ser o prazo mais cedo possível, mas nada está cravado.
O que está claro, porém, é que o UDB será uma ferramenta regulatória decisiva para garantir a sustentabilidade e a rastreabilidade dos biocombustíveis dentro da UE. A sua chegada provavelmente vai tirar alguns operadores do mercado, enquanto os que ficarem precisarão investir em treinamento adequado, gestão de dados e sistemas de conformidade para atender às exigências rigorosas.
